Esta parceria tem por objetivo:
Desenvolver o respeito aos direitos da criança e do adolescente, para que estejam a salvo de qualquer forma de negligência, discriminação,exploração, violência, crueldade e opressão; propor e garantir uma política compatível com as reais necessidades da criança e do adolescente, proporcionando-lhes oportunidades e facilidades, por lei ou por outros meios, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade;
A principal competência do CMDCA é:
Formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução; opinar na formulação das políticas sociais básicas e opinar sobre a destinação de recursos e espaços públicos para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude.
